O Senado acaba de aprovar a PEC 74/2013, que coloca o transporte como direito social no artigo 6º da Constituição.
Proposta por Luiza Erundina como PEC 90 em 2011, o projeto foi aprovado na Câmara somente em 2013 após longo processo. Agora – chegamos na reta final, com a aprovação, e a medida aprovada vai à promulgação.
Com essa emenda aprovada, temos a construção social de mais um direito. É o primeiro passo para outras vitórias da sociedade relacionadas ao transporte. A luta por direitos é válida e continua sempre.
Veja o texto completo da emenda aqui -> http://goo.gl/gGjDWm
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