Os 10 piores projetos que passaram pelo Congresso em 2015

10PIORES

Infelizmente, 2015 foi um ano de muito retrocesso vindo do Congresso. Deputados e senadores propuseram, discutiram e aprovaram leis que, se instituídas, nos levariam a retrocessos inimagináveis, a perda de direitos básicos, a anos de lutas jogados no lixo. Por isso, resgatamos aqui 10 dos piores projetos que passaram pelo Congresso em 2015. Fique atento: a maioria deles voltará no ano que vem! A luta continua em 2016.

PL DO ABORTO

Autores: Eduardo Cunha e outros

O PL 5069/2013 dificulta o atendimento e acaba com profilaxia a mulheres vítimas de estupro no SUS. Pode abrir espaço para a proibição da pílula do dia seguinte.

Situação: Aprovada na comissão e pronta para pauta no plenário

 

CRISTOFOBIA

Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)

O PL 1804/2015 torna crime hediondo a chamada “cristofobia”, entendida por ele como a aversão ao cristianismo, praticada por “principalmente LGBTS”. É importante também lembrar do PL da Liberdade Religiosa, proposto mas já retirado por Leonardo Quintão (PMDB-MG), que não considera como discurso de ódio determinados dogmas, escondendo em si o fundamentalismo e não a liberdade.

Situação: Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.

 

HETEROFOBIA

Autor: Eduardo Cunha

O PL 7382/2010 prevê prisão para condutas “heterofóbicas”, outro neologismo. Para Cunha, esqueceu-se do “fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação”.

Situação: Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, pela rejeição.

 

FIM DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

O PL 3722/12 facilita a compra de armas, reduz para 21 a idade mínima e dá porte de armas para deputados e senadores. É bom lembrar também da proposta de João Rodrigues (PSD-SC), que defendia armas de fogo para taxistas e caminhoneiros.

Situação: Aprovada na comissão e pronta para pauta no plenário

 

ESTATUTO DA FAMÍLIA

Autor: Anderson Ferreira – PR/PE

O PL 6583/2013 define o que pode ser considerado uma família no Brasil, definindo-a, essencialmente, como a união entre um homem e uma mulher.

Situação: Aguardando deliberação do recurso na mesa diretora da Câmara dos Deputados que requer que o projeto seja votado em plenário, pois pelo despacho inicial após a aprovação na Comissão iria para o Senado.

 

PEC DOS INDÍGENAS

Autor: Almir Sá (PPB/RR)

A PEC 215/00 retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, ameaçando direitos dos povos tradicionais e podendo permitir grandes empreendimentos em áreas indígenas.

Situação: Comissão em funcionamento

 

PL DO TERRORISMO

Autor: Poder Executivo

O PL 2016/2015 define o que é terrorismo, mas, pela redação ampla, cerceia liberdades, criminalizando movimentos sociais, sindicais e religiosos.

Situação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); aguardando designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); pronta para pauta no plenário.  A matéria está em regime de urgência, por isso, apesar de não ter sido aprovado ainda nas Comissões, está pronta para o plenário.

 

PLS 131

Autor: José Serra (PSDB-SP)

O PLS 131/2015 retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do Pré-sal. Assim, abre espaço para multinacionais explorarem nossas riquezas.

Situação: Incluída na Ordem do Dia para votação no plenário

 

FLEXIBILIZAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autor: Romero Jucá (PMDB-PE)

O PLS 654/2015 fragiliza o licenciamento ambiental, facilitando a liberação para empreendimentos estratégicos. Ironicamente, o projeto foi aprovado em comissão logo depois da tragédia de Mariana.

Situação: Incluída na Ordem do Dia para votação no plenário

 

ESTATUTO DO NASCITURO

Autores: Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG)

O PL 478/2007 prevê, entre outros absurdos, uma bolsa a mulheres que engravidarem após estupro, para desestimular o aborto.

Situação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro

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