Mesmo com ajuste fiscal, pensões a filhas de civis ainda comem R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos

pensões
O governo corta gastos nas três instâncias, com o chamado “ajuste fiscal”, para abrandar a crise econômica que dá as caras no Brasil. Enquanto verbas antes destinadas ao social são dizimadas, as filhas solteiras de civis do executivo ainda recebem pensões mensais que comem R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos.

Só o governo federal paga 60.707 pensões a filhas de funcionários civis da União maiores de 21 anos. Algumas recebem o teto de R$ 33,7 mil. A lei que instituiu as pensões a filhas de civis foi instaurada em 1958 e vigorou até 1990. Como era direito adquirido, as beneficiárias mantém há pensão há, pelo menos 25 anos.

Para receber o benefício, basta que a mulher se mantenha solteira e não tenha cargo público ou outro trabalho que provenha a sua subsistência. Isso gera uma série de fraudes, como aquelas que mantém uniões estáveis, porém não oficializam o casamento para continuar a receber o benefício, como denunciou a Revista Época, em 2013. Além disso, existem aquelas que trabalham com renda fixa, capaz de prover subsistência, e continuam recebendo o benefício, como trata a reportagem d’O Globo de hoje.

A atriz Maitê Proença, uma crítica ferrenha do programa Bolsa Família, é uma delas. Apesar de ter mantido duas uniões estáveis ao longo da vida, ela continua a receber pensão do governo de São Paulo por herança de seu pai, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo. O benefício fica em torno de R$13 mil. Assim, é fácil criticar programa de transferência de renda, né?

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