Parecer de Comissão aponta família como “união entre homem e mulher”

família

O parecer sobre o Estatuto da Família foi divulgado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, pelo relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR) na comissão especial que analisa o tema. O relatório final do PL 6583/13 mantém como conceito básico de família “a união de um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Na prática, a proposta é uma tentativa de negar a decisão do STF de reconhecer o casamento civil homoafetivo e, a longo prazo, significa ainda mais retrocessos no que diz respeito aos direitos de casais homoafetivos, como a adoção.
A decisão ignora as mudanças da sociedade, negando a diversidade das famílias brasileiras e levando essa concepção às escolas, construindo e educando uma nova geração para uma versão conservadora e retrógrada da sociedade.

A proposta, é claro, é defendida pelos deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Diego Garcia afirma que elaborou o parecer “alinhado aos valores morais e éticos da nossa sociedade”. Mais uma vez, nossos parlamentares advogam pela criminalização dos homossexuais e têm nas mãos culpa pela violência lesbofóbica, transfóbica e homofóbica que vemos todos os dias, crimes motivados por intolerância e ódio, com o aval daqueles que foram eleitos pelo povo para representar o povo.
O parecer deve ser lido na reunião do colegiado de hoje e, em seguida, é aberto o prazo para apresentação de emendas. Os parlamentares que se opõem à proposta (ainda temos esperança!) pretendem obstruir a reunião.

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