Projeto que criminaliza a ação de movimentos sociais será votado em regime de urgência no Congresso

Atenção, movimentos sociais e sociedade civil, essa pauta é nossa! O Congresso vota neste 04 de agosto o Projeto de Lei Antiterrorismo que, na prática, vai criminalizar as ações dos movimentos sociais graças a uma emenda do deputado Carlos Aleluia (DEM-BA).

O PL 2016/15, chamado de Lei Antiterrorismo, tramita em regime de urgência, portanto tranca a pauta do Congresso até a sua apreciação, a partir da volta das atividades legislativas nesta terça (4). A princípio, o projeto surgiu como uma resposta às intervenções estrangeiras, que diziam que pelo Brasil ser signatário de diversos acordos internacionais, não podia permanecer sem legislação específica contra práticas e cooptações terroristas, porém excluía a ação dos movimentos sociais.

§ 3º O inciso II do § 2º não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais.”

No entanto, graças à emenda proposta pelo deputado Aleluia, os movimentos passam a ser incluídos nas manifestações consideradas como terroristas.

Vale lembrar que a urgência do Brasil em tipificar crimes como terrorismo é, no mínimo, peculiar, já que crimes como danificar patrimônio privado ou público, incendiar e matar já estão previstos na nossa legislação. A forma como está redigido o PL 2016/15 visa somente a criminalização dos movimentos sociais. Em um país com um democracia jovem como a nossa, isso é extremamente alarmante, principalmente se levarmos em conta (guardando as devidas proporções, é claro) que os militantes políticos eram procurados como terroristas na época da ditadura militar.

Em um momento em que o governo se abre para o diálogo com a população, para fazer ouvir a voz dos movimentos e trabalhar na melhoria das políticas públicas, é um contrassenso que o Congresso queira criminalizar a ação dos movimentos sociais, que têm pautas históricas e pertinentes para o aprimoramento da democracia e a construção de melhores oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Projetos de lei como esses não são coerentes com a realidade brasileira e pecam, na urgência de atender a demandas descabidas de organizações estrangeiras, ao calar a voz do nosso povo, que ajudou a construir a nossa democracia, lutou por ela, e lutou também para eleger e reeleger um governo democrático e popular. É dever do governo e do Congresso ouvir a voz que vem das nossas ruas, em primeiro lugar.

Veja a tramitação e a o texto da lei aqui.

Pressione os deputados para votar contra a aprovação do Projeto

Leonardo Picciani (líder do PMDB) — dep.leonardopicciani@camara.leg.br

Sibá Machado (líder do PT) — dep.sibamachado@camara.leg.br

Carlos Sampaio (líder do PSDB) — dep.carlossampaio@camara.leg.br

Maurício Quintella Lessa (líder do PR) — dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br

Rogério Rosso (líder do PSD) — dep.rogeriorosso@camara.leg.br

Fernando Coelho Filho (líder do PSB) — dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br

Mendonça Filho (líder do DEM) — dep.mendoncafilho@camara.leg.br

André Figueiredo (líder do PDT) — dep.andrefigueiredo@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia (líder do Solidariedade) — dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Jandira Feghali (líder do PCdoB) — dep.jandirafeghali@camara.leg.br

Domingos Neto (líder do PROS)- dep.domingosneto@camara.leg.br

Rubens Bueno (líder do PPS) — dep.rubensbueno@camara.leg.br

Sarney Filho (líder do PV) — dep.sarneyfilho@camara.leg.br

Chico Alencar (líder do PSOL) — dep.chicoalencar@camara.leg.br

José Guimarães (líder do governo) — dep.joseguimaraes@camara.leg.br

Eduardo da Fonte (líder do PP) — dep.eduardodafonte@camara.leg.br

Jovair Arantes (líder do PTB) — dep.jovairarantes@camara.leg.br

Celso Russomanno (líder do PRB) — dep.celsorussomanno@camara.leg.br

André Moura (líder do PSC) — dep.andremoura@camara.leg.br

Marcelo Aro (líder do PHS) — dep.marceloaro@camara.leg.br

Bacelar (líder do PTN) — dep.bacelar@camara.leg.br

Hiran Golçalves (líder do PMN) — dep.hirangoncalves@camara.leg.br

Juscelino Filho (líder do PRP) — dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Aluisio Mendes (líder do PSDC) — dep.aluisiomendes@camara.leg.br

Junior Marreca (líder do PEN) — dep.juniormarreca@camara.leg.br

Uldurico Junior (líder do PTC) — dep.ulduricojunior@camara.leg.br

Luis Tibé (líder do PTdoB) — dep.luistibe@camara.leg.br

Cícero Almeida (líder do PRTB) — dep.ciceroalmeida@camara.leg.br

Macedo (líder do PSL) — dep.macedo@camara.leg.br

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