Cunha deve colocar em votação, nesta semana, projeto que coloca Minha Casa Minha Vida em risco de extinção

O nosso excelentíssimo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, volta do recesso parlamentar cheio de vontade de votar pautas polêmicas. Na quarta-feira (8), o presidente deve colocar em votação o Projeto de Lei 1.358/2015, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Mendonça Filho (DEM/PE). O projeto, num primeiro momento, parece bom, já que prevê dobrar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, a Caixa Econômica Federal adverte para os efeitos negativos que essa mudança poderia trazer para programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.

A explicação não é simples, mas basicamente é isso: o FGTS é um fundo mantido pelos empregadores que pode ser sacado pelo empregado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou para abater saldo devedor de financiamento habitacional. Ou seja, ele dá acesso à casa própria. Pelo sistema vigente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial (calculada pelo Banco Central e usada como referência para estipular a taxa de juros), por volta de 10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. Se o PL for aprovado, os depósitos feitos a partir de 1 de janeiro de 2016 serão corrigidos mensalmente pelo mesmo índice da poupança, que gira em torno de 0,5% ao mês, mais a taxa referencial, alcançando 6,17% ao ano.

Além de criar duas classes de brasileiros (aqueles com depósitos até 2016 e após 2016) o projeto pode inviabilizar o senho da casa própria. Usando o sistema de simulação de financiamento da Caixa, hoje, para financiar um imóvel de R$ 100 mil em 360 meses, o trabalhador deveria comprovar uma renda de R$ 2.000 para receber subsídio de R$ 16.848 e tomar um financiamento de R$ 83.158, ficando com uma prestação de R$ 590 mensais. Nas condições propostas pelo PL, o trabalhador terá que comprovar renda de R$ 4.240 (mais do que o dobro!), não receberá subsídio e tomará um financiamento de R$ 90 mil, ficando com uma prestação de R$ 1.060 mensais.

O FGTS, que completa 50 anos em 2016, nunca teve um alcance social tão grande como agora na função de possibilitar moradia digna, acesso a saneamento básico e infraestrutura, com consequências positivas como acesso à água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto. E isso tudo está em perigo, caso o projeto seja aprovado da forma como está redigido.

É óbvio que ninguém é contra a valorização do trabalhador e a melhoria de sua remuneração, mas isso não pode vir a custo da perda dos direitos desses mesmos trabalhadores, por isso a questão é tão complicada e não pode ser votada às pressas, como quer o presidente da Câmara.

Para especialistas, o Projeto precisa ser redigido novamente. Uma saída seria distribuir aos trabalhadores parte dos rendimentos das operações de crédito e aplicações financeiras feitas pelo FGTS. Em 2014, o resultado disso foram R$ 20 bilhões. A distribuição de 40% desse valor entre as contas garantiria depósito equivalente ao que propõe o PL para todos os trabalhadores, sem os impactos negativos do reajuste no FGTS.

Inteiro teor do PL:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1328342&filename=Tramitacao-PL+1358/2015

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