Pela garantia de política de conteúdo local e em defesa do Pré-Sal

NÃO SE DEIXE ENGANAR! QUEREM ENTREGAR O PRÉ-SAL E NOSSOS EMPREGOS

FICA conteúdo local

O PLS 131/2015, de autoria do senador entreguista José Serra (PSDB-SP), que quer tirar o papel da Petrobras como exploradora única do Pré-Sal e entregar às multinacionais, é uma grave ameaça à soberania nacional, aos direitos e às nossas riquezas naturais.

A entrega do Pré-Sal nas mãos das empresas estrangeiras pode nos afetar mais do que podemos imaginar. Entre as principais razões para a Petrobras ser operadora e ter grande participação no Pré-Sal, está a garantia da política de conteúdo local, ou seja, a Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, proporcionando a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços no Brasil. Com isso, é possível implementar uma política industrial que maximize o conteúdo local em bases competitivas e garante o crescimento do Brasil.

Com a operação e a condução dos empreendimentos feitos pela Petrobras, é possível também que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Já com as multinacionais no comando do Pré-Sal, os serviços especializados, além de especialistas, supervisores e gerentes contratados, seriam de países de origem das empresas estrangeiras.

É por isso que, defender a Petrobras, é defender o Brasil e nossos trabalhadores!

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José Serra culpa as mulheres no senado por sua própria incompetência

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ATENÇÃO para mais uma pérola do nosso ilustre senador José Serra (PSDB/SP)! Porque não basta ser entreguista, tem que ter sua dose diária de machismo também. Depois de séculos de lutas pela igualdade de direitos e enquanto agressões e mortes de mulheres são cometidas diariamente, o senador, em evento público, declara que seu projeto não é votado por causa das mulheres no senado.

Ora, senador, se o senhor está tendo dificuldade para vender a sua conversa fiada de entreguista e as mulheres, com uma lucidez maior do que a sua, propõem que a proposta seja reavaliada e estudada com cuidado, o senhor não pode usar esse tipo de argumento importado diretamente do século passado. “Senadores mulheres então… Se quiser ganhar voto de senadora mulher, é só falar que precisa aprofundar, precisa conhecer melhor, que é uma mudança importante e não pode ser feita de forma atropelada”, declarou o gajo, para delírio da plateia masculina presente.

A coisa foi tão absurda, que a Folha de S. Paulo questionou a declaração de Serra, depois do evento. “Estava brincando com as mulheres. Era uma brincadeira. Elas são mais suscetíveis que a média na ideia de que não se pode fazer nada precipitado. São mais prudentes, o que é uma virtude”. Não adianta tentar consertar, senador. A mulher ganha menos do que o homem na mesma função? Só uma brincadeira. Tem jornada dupla? Poxa, só uma brincadeira. Sofre violência no transporte público, na rua, em casa? Só uma brincadeira com as mulheres.
E sim, Tarja Preta, prudência é uma virtude. Não se pode votar uma matéria que tira da nossa estatal a função de única exploradora do Pré-Sal, que é uma riqueza nossa, com a celeridade que o senhor espera (e quer) para que ninguém perceba as manobras do Legislativo para entregar nosso patrimônio às exploradoras estrangeiras.
Depois disso, ainda sobrou pra todo mundo. Serra foi delegante com a presidenta Dilma e com o ministro Janine, chamando-o de “filósofo mediano”. Parece que o destempero de figuras como Lobão e Olavão, ídolos da direita reaça, está fazendo escola até mesmo entre aqueles que deveriam representar as aspirações de todo o povo brasileiro, e não só de uma camada privilegiada ou dos donos de grandes empresas. Que morte horrível, senador.

#ApesarDaCrise, Transpetro coloca em operação o primeiro navio gaseiro de produção totalmente brasileira

indústria naval

Você acha que a Petrobras é feita só de petróleo e gás? Tá muuuuito enganado. Além disso, do pré-sal, dos fundos para saúde e educação, de movimentar a economia, a nossa estatal tem um papel muito importante na geração de empregos e no desenvolvimento nacional.
A Petrobras Transporte – Transpetro, por exemplo, é hoje a maior do país em processamento de gás natural e a melhor empresa de transporte e logística de combustível do Brasil. Quer saber por que isso é importante? Simples. Você, que ama um produto orgânico, de produtores locais, com mais qualidade, tem tudo a ver com isso, já que a mesma lógica vale para a indústria local. Pra quê comprar de fora o que pode ser produzido aqui?
No mês passado, a Transpetro colocou em operação o primeiro navio gaseiro do Sistema Petrobras construído no Brasil, chamado Oscar Niemeyer. O navio é parte das operações do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que faz parte do PAC, e tem o objetivo de modernizar a frota da Transpetro. Além do navio Oscar Niemeyer, já estão em operação os suezmax André Rebouças, Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; o panamax Anita Garibaldi e os navios de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado.
Se você tem menos de 25 anos, pode não se lembrar como era a indústria naval brasileira antes dos governos de Lula e Dilma e da valorização da nossa indústria local. Em 2002, quando o tucano FHC deixou a presidência, a indústria naval brasileira estava renegada a serviços menores. Os navios da Petrobras eram de fabricação estrangeira (eles adoram dar lucro pra gente de fora) e havia apenas 7 mil empregados na indústria naval do país inteiro.
Com Dilma, são 80 mil funcionários, investimentos pelo PAC 2. 49 navios encomendados, gerando 200 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de dobrar a frota da Transpetro nos próximos anos. Graças à política de produção nacional de Lula e Dilma, já somos a quarta maior indústria naval do mundo. Essa é a diferença de quem pensa política no macro, colocando os interesses nacionais em primeiro lugar.
Não se deixe enganar pelos entreguistas, adeptos da política do “quanto pior, melhor”, para que o terreno fique mais receptivo à entrega das nossas riquezas nacionais aos estrangeiros. Apesar da crise mundial por que passa o mercado do petróleo, nossa indústria, como um todo, vai muito bem, obrigado. E a Petrobras foi a menos atingida dentre as maiores do mundo.

Conheça os interesses dos entreguistas que acabaram com a comissão do pré-sal

entreguistas

Uma coisa a gente tem que admitir, quando o assunto é dar “jeitinho”, nossos parlamentares não perdem pra ninguém. Lembra do PLS do Serra entreguista que tira da Petrobras a função de única exploradora do pré-sal para “dividir” com as empresas estrangeiras? Pois é, foi formada uma comissão especial no senado para discutir a proposta antes que fosse levada a plenário. A reunião da comissão, marcada para a semana passada, foi desmarcada e remarcada em cima da hora em pleno dia da sabatina de Rodrigo Janot na CCJ no Senado, o evento do ano, que durou mais de dez horas. Diante desse cenário, é claro que a reunião remarcada não atingiu o quórum necessário de senadores presentes para discutir a questão. O que fizeram então os entreguistas? Foram chorar para o presidente Renan Calheiros e CANCELARAM tudo, levando a votação diretamente para o plenário.

Se a gente fosse bobo, acreditaria no chororô de Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Otto Alencar e companhia. Mas a gente sabe que foi tudo friamente calculado, né? Vamos colocar a comissão em um dia em que todos os senadores estarão ocupados, daí a gente diz que não tem quórum e entrega tudo de uma vez. Bem o que eles queriam. O senador José Serra, autor da proposta e caso antigo da Shell, disse lamentar o fim da comissão. Aham, a gente acredita.

A partir daí, ladeira abaixo. O Senador Otto Alencar (PSD/BA), também entreguista e quem entrou com o pedido pelo fim da comissão, proferiu uma série de pérolas no fim da quarta-feira fatídica (26/08). “Este momento não é momento de discutir ideologia do “petróleo é nosso”. Eu sou totalmente favorável ao monopólio da Petrobras, mas não para ela deixar de explorar e deixar de dar oportunidade para as empresas privadas explorarem”.

Reparem:

1. Não é momento de discutir “o petróleo é nosso”.

2. “Deixar de dar oportunidade para as empresas privadas explorarem”.

Se isso não é discurso entreguista, a gente não sabe o que é. Primeiramente, sr. Alencar, já explicamos aqui que a crise no mercado do petróleo é geral e que, dentre todas as grandes petroleiras, a Petrobras foi a menos atingida. Por mais que os adeptos do “quanto pior, melhor” estejam tentando acabar com o nome da Petrobras, a nossa petroleira segue firme e forte, quebrando recordes de produção e o pré-sal já começa a dar lucro para o Fundo Social a partir do ano que vem.

Além disso, senhores senadores, o modelo de partilha, implementado no governo Lula, é tão bom para a hegemonia brasileira sobre as nossas riquezas, que os próprios executivos da Shell disseram que a política é coisa de profissional frente à atuação amadora das petroleiras gringas. Tá tudo no documento vazado pelo Wikileaks em 2010. O modelo de partilha garante à Petrobras, pelo menos, 30% nos consórcios de exploração e mais poder ao Estado. Isso quer dizer que nós somos os principais detentores dos lucros, exploradores e temos prioridade na hora de formar consórcios de exploração. É claro que as empresas privadas (e os entreguistas) preferem o modelo de concessão, em que produção fica nas mãos dessas mesmas empresas. Foi assim no início do primeiro mandato de Lula e continua assim no segundo mandato de Dilma, um eterno cabo de guerra pra ver quem pega mais. Mas aqui não! O petróleo é nosso. E é bom que nossos senadores estejam cientes disso.
Independentemente dos interesses pessoais de Serra, Ferraço, Aloysio, dos governadores Hartung e Pezão e de tantos outros que engrossam o caldo do entreguismo, o pré-sal é riqueza dos brasileiros. Não vamos entregar nossa produção e nossos lucros de bandeja, cedendo às lamentações da gringa.

Direto do túnel do tempo: editorial da Folha de SP de 64 já estava de olho na Petrobras

editorial folha

Você sabia que a campanha “O Petróleo é nosso”, no final da década de 40, foi uma das lutas mais importantes do Brasil para assegurar que o petróleo fosse riqueza dos brasileiros, e não das grandes multinacionais?

A campanha, que dividiu o país entre os que achavam que a exploração do petróleo deveria ser feita por uma empresa estatal brasileira e os que defendiam a exploração do petróleo por empresas privadas e estrangeiras, marcou a luta em defesa do petróleo no Brasil.

Por trás dos planos entreguistas, interesses obscuros não somente dos defensores do capital estrangeiro, mas também da imprensa que, desde sempre, já demonstrava seus interesses no enfraquecimento da Petrobras. Desde então, estes interesses nunca pararam de operar  – passando por toda a ditadura militar e pela Petrobrax tucana.

No editorial da Folha de São Paulo, de 1964, é possível entender a quem os donos da grande mídia atendem e quais interesses são defendidos. Uma coisa é certa: a mídiazona sempre teve lado, e nunca foi o lado da democracia e da defesa das nossas riquezas. Mas, né, qual é a novidade?

♪♩ Os entreguistas estão chegando, estão chegando os entreguistas ♪♩

entreguistas

Cuidado! Os entreguistas estão chegando. Na realidade, eles já chegaram e atendem pelos nomes de José Serra (PSDB-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), nossos senadores que defendem a entrega do Pré-Sal de bandeja às empresas estrangeiras.

Eles estão empenhados em defender o PLS 131/2015, de autoria de Serra, que tira da Petrobras a função de exploradora única do Pré-Sal. Cada um com seus devidos interesses e de olho nos bolsos para faturar em cima das nossas riquezas.

Serra vive um caso de amor com a petroleira Chevron, como comprovaram os documentos vazados pelo Wikileaks, em 2010, que mostraram o descontentamento das petroleiras gringas com o regime de partilha da Petrobras. Serra, como bom amigo que é, disse que resolveria o problema, entregando nosso petróleo aos americanos.

Já Ricardo Ferraço, relator do PLS 131, tem uma linda amizade com a petroleira anglo-holandesa Shell. Em junho deste ano, o senador participou de uma reunião com o presidente da petroleira no Brasil, André Araújo, e com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), para firmar a parceria entre a Shell e o Estado e manter seus investimentos locais.

Já o tucano Aloysio Nunes defende a volta do modelo de concessão e protocolou o PL 594/11, que extingue o ‘regime de partilha’ para a exploração do pré-sal. Ou seja, riqueza nas mãos de empresas estrangeiras.

Com esses senadores entreguistas, todo cuidado é pouco. Logo mais, às 15h, haverá uma nova reunião da comissão especial do PLS 131, no Senado, com audiência pública com os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), que já se declararam a favor do projeto entreguista de Serra. Aguardemos os próximos capítulos dessa história.

Quais são os interesses por trás das ações de Gilmar Mendes?

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Se você é contra a corrupção e acha Gilmar Mendes um deus por ter agido contra Lula, precisa ler isso aqui.

A controversa figura de Gilmar Mendes está longe de ter a postura ilibada que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O rol de ações e polêmicas em que ele está envolvido não é de se menosprezar. Existem muitas mais ações controversas além de confabular com Armínio e Serra dias antes de julgar uma ação do PSDB.

Comecemos pelo seu feito mais famoso: segurar o processo que trata do financiamento empresarial de campanha por mais de um ano. A inconstitucionalidade do projeto já havia sido decidida pela maioria do pleno do STF quando Gilmar pediu  vistas do processo (Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI 4650). Ele sentou em cima do processo por quase 600 dias. A manobra foi tão descarada que virou movimento nas redes sociais com a hashtag #DevolveGilmar. Enquanto isso, Cunha correu com a aprovação de PEC que inclui o financiamento empresarial na Constituição, e portanto invalida o julgamento do STF. Se no final a coisa deu (quase) certo, não foi por causa do Gilmar.

Daí é só ladeira abaixo. Já é conhecida a postura de Gilmar de opinar em público, não com a conduta que se espera do Judiciário, mas sim com posicionamentos políticos e morais. Pena que quem aponta os outros tem teto de vidro, né?

Gilmar atrasou o julgamento de seu amigo pessoal, Demóstenes Torres, cassado em 2012 e pego pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. No ano passado, fez uso de chicana para garantir a candidatura de José Roberto Arruda, pego pela Ficha Limpa.

Além disso tudo, foi pego pela PF em telefonema para Silval Barbosa, ex-governador do Mato Grosso, seu amigo pessoal, investigado pelo STF e preso em flagrante no ano passado por operar um esquema de Caixa 2.

mentes

E não é só isso. Lembra do Daniel Dantas, o dono do Opportunity, preso na Satiagraha? Há indícios de que ele teria continuado preso, não fosse pela interferência de Gilmar Mendes, amigo de Dantas e de seus advogados. O caso rendeu até livro: “Operação Banqueiro – A incrível história de como o banqueiro Daniel Dantas escapou da prisão com apoio do Supremo Tribunal Federal e virou o jogo, passando de acusado a acusador”, de Rubens Valente. Ao que tudo indica, Mendes foi peça fundamental para desmontar a Satiagraha e fazer de Dantas um homem livre.

Eita! Pera, que não acabou. Pra fechar com chave de ouro, há ainda o caso do Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o ministro é sócio, e recebeu 10,5 milhões de reais do Tribunal de Justiça da Bahia para cursos de juízes e funcionários. Cursos caros esses, né? O inquérito final do CNJ, responsável pelo processo, constatou diversas irregularidades, desde pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. Óbvio que o CNJ não podia investir contra a pessoa física de Gilmar, mas a mensagem é clara.

Olho aberto, Ministro Gilmar Mendes. Aqui, a gente tem memória boa e não trabalha com chicana, muito menos com desvio de foco. Se pau que bate em Chico, bate em Francisco, senhor ministro, em que parte do caminho o senhor se perdeu?

VOCÊ SABIA QUE A HOMOSSEXUALIDADE AINDA É CRIME NO BRASIL?

Gay STFParece Idade Média, mas é Brasil 2015. O Código Penal Militar diz, no artigo 235, que é crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem” em lugar sujeito a administração militar”, punível com pena de seis meses a um ano.

Finalmente, estão querendo acabar com essa bizarrice. Na próxima quarta (26), está na pauta do STF o julgamento da incostitucionalidade do tal artigo.

A Procuradoria Geral da República diz que o artigo viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade.

A PGR diz ainda que o código penal militar está punindo o “exercício pleno da sexualidade consensual entre adultos, o que não ode ocorrer, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”. Claro que o Muda Mais estará lá e vai manter todo mundo informado. Cola na gente que vc vai ficar sabendo mais. Para ver a pauta do STF, clique aqui: http://goo.gl/EHK3RC

Além de querer entregar o Pré-Sal, eles também querem encarcerar jovens

Ferraço e Aloysio Nunes_maioridade penalAtenção movimentos sociais e defensores dos direitos humanos! O debate da maioridade penal vai para o Senado e precisamos ficar atentxs à PEC 33/12, de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre a desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aquele que quer entregar nosso pré-sal às empresas estrangeiras, também quer encarcerar os nossos jovens.
Na PEC 33/12, no qual Ferraço já foi relator e defende a sua aprovação, os adolescentes responderão como adultos por prática de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou por serem reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado.
Não basta Ferraço e Aloysio Nunes quererem entregar o nosso pré-sal de bandeja às multinacionais [já mostramos a relação de amor entre Ferraço e a Shell aqui], o senador também está empenhado em encarcerar nossos adolescentes, representando um grande retrocesso às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No caso do petróleo, já sacamos que ele atende aos interesses da melhor amiga Shell, mas, e no caso da maioridade penal? Quem são os donos de penitenciárias privadas que estão de olho no mercado?
Qualquer mudança na legislação é inconstitucional, mesmo que senadores entreguistas e contrários à liberdade da nossa juventude, queiram fazer diferente. Repetimos, até quando for preciso, que a redução da maioridade penal não reduz a violência. Repetimos também que os adolescentes já são responsabilizados pelos seus atos e não ficam impunes, como muitos gostam de argumentar por aí. Precisamos defender a garantia de direitos de nossos jovens, sigamos firmes contra a redução!

NADA DE AGENDA BRASIL: A SOLUÇÃO PARA A CRISE ESTÁ NO CONSELHÃO

dilma

Os movimentos sociais foram às ruas neste dia 20 para mostrar que, assim como a presidenta Dilma, também têm lado: defendem o governo, porque defendem a democracia e o povo trabalhador. Em seu discurso de posse, Dilma disse que faria um governo de diálogo com a sociedade civil. E é esse diálogo que encontrará a solução para a crise que o Brasil atravessa. Não se enganem, ela não virá de dentro dos gabinetes.

Um dos caminhos se anuncia bem claramente: o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ou Conselhão, criado por Lula, em 2003, composto por lideranças sindicais, empresariais, sociais e religiosas, intelectuais das ciências e das artes, personalidades dos esportes e militantes das causas da cidadania. Ou seja, governo, empresários e trabalhadores discutindo desenvolvimento econômico e social.

No governo Lula, o Conselhão teve um papel fundamental. Formulou a Agenda Nacional do Desenvolvimento; a proposta do Fórum Nacional do Trabalho que, como consequência, trouxe a política de valorização do salário mínimo; a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e muitas outras propostas em diversos setores.

Agora que o Senado acabou de aprovar a última medida do chamado Ajuste Fiscal do governo (a reoneração da folha de pagamento de 56 setores da indústria), Renan Calheiros encontra terreno livre (e fértil) para votar a sua Agenda Brasil que, como já dissemos, não é a agenda do Brasil Real, muito menos de quem defende um projeto de governo para o povo, de esquerda, focado no social.

Uma das principais ações do Conselhão foi justamente debater saídas para a crise de 2008, e a solução encontrada pelo Brasil, de promover políticas anti-cíclicas de aquecimento da economia, tornou-se referência  mundial.  Por que, então, não fortalecer o Conselhão para encontrar as respostas para a crise econômica de agora, sem mexer nos direitos já conquistados? A solução, com certeza, não está na Agenda Brasil.

Com isso, a presidenta Dilma Rousseff daria a resposta que a sociedade espera, cumprindo a sua promessa de dialogar com o povo, sem arrocho, sem corte de direitos, sem Agenda Brasil (que de Brasil tem muito pouco), sem conversão à direita, sem sinalização ao mercado financeiro, com as soluções que esperamos para o país continuar crescendo e se desenvolvendo com foco no social.